A lei Maria da Penha e a "feminice" ortográfica da PresidentA
 
O resultado obtido por meio das eleições, o qual concedeu a vitória à primeira mulher a presidir a nossa Nação, sem dúvida, conduziu-nos a um questionamento: o cargo por ela ocupado seria o de presidenta ou presidente? 

Durante a campanha eleitoral, o PT optou pela forma “presidenta”, estratégia cujo intento foi o de tão somente reforçar o fato de que Dilma, na condição de eleita, tornaria algo até então concebido como inédito na história do país, efetivamente materializado.

Muitas dúvidas surgiram no aspecto relacionado à linguagem e, afinal, o questionamento de que Dilma Rousseff ocuparia o cargo de presidente ou presidenta do Brasil acabou gerando muitas controvérsias. 

Esclareço desde já que as duas formas estão corretas, até para minha surpresa, pois de acordo com o padrão formal de linguagem estamos diante de um caso relacionado aos substantivos denominados comuns de dois permitindo a forma flexionada.

O fato é que este post não vem tratar de aula de português ou substantivos e artigos, mas sim do fato de que o feminismo puro e simples não nos leva a lugar algum. 

Empregar o artigo (a) em Presidenta ou permanecer o (e) é pura “feminice” eleitoreira, pois o que acontece na verdade e que mulheres com (A) ou (a) estão sendo vitimas de violência doméstica a todo instante. Certamente enquanto escrevo, muitas estão diante de seus algozes e, se vão conseguir se desvencilhar só mesmo elas e Deus poderão responder.

Em Maio de 93, no Ceará, uma farmacêutica e seu marido, professor universitário formado em economia, chegam em casa com suas filhas pequenas. Depois do banho ela avisa o marido, que está assistindo TV, que vai dormir. Se ele responde ou não ela não ouve. De repente, acorda com um tiro nas costas e pensa: "Acho que meu marido me matou". Desmaia. Ao recobrar a consciência, vê muitos vizinhos esperando a ambulância, momento em que ela pensa ter ouvido alguém dizer que houve uma tentativa de assalto. O marido, que sempre agrediu a ela e às crianças, está fazendo um teatro, na sala, de pijama rasgado e uma corda enrolada no pescoço. Por enquanto, só ela sabe, o que só muitos anos mais tarde as investigações iriam provar, que ele era o verdadeiro autor do disparo. O pior é que toda essa tragédia não teria fim naquela noite. Depois de ser submetida a várias cirurgias e meses de hospital, descobre que estará, para o resto da vida, presa a uma cadeira de rodas. Não muito tempo depois ela sofrerá um segundo atentado dentro do banheiro da casa. O marido tentará eletrocutá-la e só não terá êxito porque ela pedirá socorro à babá das filhas.

Marco Antonio Heredia Viveros, após as duas tentativas de assassinato continuava impune porque as portas e os ouvidos das autoridades se fecharam, mesmo sendo ele único suspeito dos crimes. Um ano depois dos fatos, ele é detido. Alega inocência, e é liberado. Apenas em 1991 ele vai ao tribunal e é condenado a 15 anos de prisão. Mas o julgamento é anulado. Em 96, novo julgamento que agora o condena a dez anos de reclusão, mas como respondeu ao processo em liberdade ganha o direito de também aguardar o julgamento do recurso em liberdade (previsão legal). 

Maria da Penha não para e engajada na luta por justiça faz com que em 98, sua denuncia chegue à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que adverte o Brasil, sob pena do governo brasileiro seja declarado conivente com a violência contra a mulher.

Após dezenove anos da primeira tentativa de assassinato finalmente Marco Antonio é preso, mas acaba cumprindo apenas 1/3 da pena em regime fechado (previsão legal).

Vinte e três anos depois Maria da Penha é homenageada com a Lei 11.340 que responsabiliza autores de ameaças, agressões, assassinatos em violência doméstica, mas Maria da Penha é uma entre uma multidão de outras que são submetidas à violência por parte de namorados, noivos, maridos, amantes atuais ou ex. O caso da farmacêutica demonstra para a opinião pública que a violência doméstica ocorre em qualquer classe social e nível de escolaridade.

Desde que a Lei entrou em vigor é certo que o número de mulheres a denunciar seus algozes cresceu. As mulheres estão acreditando mais em si mesmas, nas suas condições e direitos, mas ainda assim creio que não é fácil e depreende muito entendimento e muita coragem para darem o primeiro passo. 

Urge que as autoridades apliquem, efetivamente, a Lei para que as pesquisas, a nível nacional e internacional, deixem de contabilizar o grande número de mulheres vitimas de assassinatos cometidos por pessoas de quem se esperava zelar por elas e passem a demonstrar que a impunidade do agressor terá um fim.

Muitas Marias da Penha trabalham, todos os dias, para que a Lei 11.340 seja plenamente divulgada em todo o país e levada a sério pelos operadores da Justiça, na esperança de que todas as mulheres possam viver a vida livre de toda e qualquer violência e, ainda, vejam seus agressores pagarem por seus atos. PAGAREM DE VERDADE!!!!!